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Sala de Imprensa

Contribuição Especial sobre Operações Bancárias

Revogação a partir de 1 de Janeiro

A Contribuição Especial Sobre as Operações Bancárias (CESOB), regida pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º1/16, de 24 de Fevereiro, que entrou em vigor no dia 01 de Julho de 2016, foi revogada pela Lei 22/16 de 30 de Dezembro de 2016.

Desta forma, a partir do dia 01 de Janeiro de 2017, deixou de ser cobrada a Contribuição Especial de 0,1% calculada sobre o valor de todas as operações de débito realizadas nas contas à ordem.


 

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